Última atualização: 16 de outubro de 2026

Na PINAGUS MAN queremos que fique satisfeito com as suas compras. Se precisar de devolver ou trocar um artigo, disponibilizamos as condições seguintes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

1. Direito legal de devolução

Nas compras realizadas através da nossa loja online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda para desistir da compra, sem necessidade de apresentar justificação.

Quando uma encomenda incluir vários artigos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último artigo.

2. Condições comerciais adicionais

A PINAGUS MAN poderá disponibilizar condições comerciais mais favoráveis do que o mínimo legal, nomeadamente prazos alargados para devolução ou troca.

As condições adicionais expressamente anunciadas e aplicáveis à encomenda serão respeitadas, de acordo com os respetivos termos, sem reduzir os direitos legais do consumidor.

[Confirmar e inserir o prazo comercial definitivo de devolução e troca.]

3. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca para:

geral@pinagus.pt

Deverá indicar, preferencialmente:

• Número da encomenda;

• Nome utilizado na compra;

• Artigo ou artigos que pretende devolver;

• Dados de contacto.

Não é obrigatória a indicação de motivo quando esteja a ser exercido o direito legal de livre resolução.

4. Prazo de envio da devolução

Após comunicar a decisão de livre resolução, o cliente deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias consecutivos, salvo se a PINAGUS MAN se oferecer para os recolher.

Os artigos devem ser enviados para:

PINAGUS MAN
Rua Alves Roçadas, 25
6300-663 Guarda
Portugal

[Confirmar que esta é a morada de receção de devoluções.]

5. Estado dos artigos

O consumidor pode manusear e experimentar os artigos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como o poderia fazer num estabelecimento comercial.

Poderá ser responsabilizado pela depreciação dos artigos decorrente de uma utilização que exceda essa verificação necessária, nos termos da lei.

Recomendamos que os produtos sejam devolvidos acompanhados das respetivas etiquetas, acessórios e embalagem original, sempre que possível.

A ausência de embalagem original, por si só, não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução.

6. Custos de devolução

[Confirmar se todas as devoluções são gratuitas e qual o procedimento para disponibilizar transporte ou etiqueta de devolução.]

Quando seja acordada a devolução gratuita, a PINAGUS MAN assumirá os respetivos custos nas condições anunciadas.

Nos restantes casos, os custos diretos de devolução apenas serão suportados pelo consumidor quando este tenha sido devidamente informado dessa obrigação antes da compra e tal seja legalmente admissível.

Nas situações de falta de conformidade, aplicam-se os direitos legais do consumidor, sem encargos indevidos.

7. Reembolsos

Após receber a comunicação válida de livre resolução, a PINAGUS MAN efetuará o reembolso dos pagamentos devidos no prazo máximo de 14 dias, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada.

Os custos suplementares resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa não terão de ser reembolsados nos termos previstos na lei.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos adicionais para o consumidor.

Quando legalmente permitido, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou à apresentação de prova do seu envio.

8. Trocas

Para solicitar uma troca de tamanho, cor ou modelo, o cliente deverá contactar geral@pinagus.pt, indicando o número da encomenda e o artigo pretendido.

As trocas voluntárias dependem da disponibilidade de stock e das condições comerciais anunciadas.

A eventual impossibilidade de troca não prejudica o direito legal de livre resolução, nem os direitos em caso de falta de conformidade.

9. Exceções à livre resolução

As exceções ao direito de livre resolução são exclusivamente as previstas na lei.

Entre elas poderão encontrar-se os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e determinados bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.

A simples experimentação de vestuário normal não constitui, por si só, motivo de exclusão do direito legal de livre resolução.

10. Artigos com defeito ou incorretos

Se receber um produto com defeito, danificado ou diferente do encomendado, contacte geral@pinagus.pt.

A situação será analisada no âmbito da garantia legal de conformidade, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

11. Formulário de livre resolução

Para: Pinheiro & Fernandes, Lda. — PINAGUS MAN
Email: geral@pinagus.pt

Venho por este meio comunicar que pretendo exercer o direito de livre resolução do contrato relativo à compra dos seguintes artigos:

Artigos: ______________________

Número da encomenda: ______________________

Data da encomenda: ______________________

Data de receção: ______________________

Nome do consumidor: ______________________

Morada do consumidor: ______________________

Data: ______________________

Assinatura (apenas se apresentado em papel): ______________________

O preenchimento deste formulário é facultativo, sendo igualmente válida qualquer outra declaração inequívoca de livre resolução.