Última atualização: 16 de outubro de 2026

1. Compromisso com a privacidade

A PINAGUS MAN respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes, comprometendo-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, segura e adequada às finalidades para as quais são recolhidos.

Esta Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais através do website https://www.pinagus.pt/.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é:

Pinheiro & Fernandes, Lda.

NIPC: 501309314

Sede: [confirmar morada completa]

Estabelecimento: Rua Alves Roçadas, 25, 6300-663 Guarda

Email: geral@pinagus.pt

Telefone: 271 221 717

3. Dados pessoais recolhidos

Consoante a utilização do website, poderão ser tratados os seguintes dados:

• Nome e apelido;

• Endereço de email;

• Contacto telefónico;

• Morada de faturação e entrega;

• Número de identificação fiscal, quando fornecido;

• Informações sobre encomendas, compras e devoluções;

• Dados necessários ao processamento e confirmação de pagamentos;

• Histórico de comunicações com o apoio ao cliente;

• Dados de utilização do website e identificadores técnicos, incluindo cookies, quando aplicável.

A PINAGUS MAN não necessita de armazenar os dados completos dos cartões bancários utilizados em pagamentos processados por prestadores especializados.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais são tratados para:

Processamento de encomendas: gestão de compras, pagamentos, entregas, trocas e devoluções, com fundamento na execução do contrato.

Faturação e obrigações legais: emissão e conservação de documentos fiscais e cumprimento de obrigações contabilísticas, com fundamento no cumprimento de obrigações legais.

Apoio ao cliente: resposta a pedidos, questões e reclamações, com fundamento na execução contratual, obrigações legais ou interesse legítimo, conforme o caso.

Gestão de contas de cliente: disponibilização das funcionalidades associadas ao registo e histórico de encomendas, com fundamento na execução do contrato.

Segurança do website: prevenção de fraude, acessos indevidos e utilização abusiva, com fundamento no interesse legítimo e nas obrigações legais aplicáveis.

Comunicações de marketing: envio de novidades, campanhas, promoções e ofertas comerciais, com base no consentimento do titular ou noutra situação expressamente permitida pela legislação aplicável.

Análise estatística e publicidade digital: utilização de tecnologias não essenciais, quando existentes, mediante consentimento nos casos legalmente exigidos.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida necessária, a entidades que prestem serviços à PINAGUS MAN, incluindo:

• Empresas de transporte e distribuição;

• Prestadores de serviços de pagamento;

• Prestadores de alojamento, manutenção e suporte tecnológico;

• Fornecedores de sistemas de gestão de encomendas e faturação;

• Prestadores de marketing e análise estatística, quando utilizados e legalmente permitidos;

• Autoridades públicas, judiciais, fiscais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Estas entidades apenas terão acesso aos dados necessários para as respetivas finalidades, observando as obrigações de proteção de dados que lhes sejam aplicáveis.

6. Transferências internacionais

Quando sejam utilizados prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, a PINAGUS MAN assegurará que as transferências de dados pessoais respeitam os requisitos previstos no RGPD, incluindo a utilização de decisões de adequação ou de garantias apropriadas, quando necessárias.

Os prestadores e mecanismos efetivamente utilizados poderão ser identificados mediante pedido.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os documentos fiscais e contabilísticos serão conservados durante os prazos legalmente exigidos.

Os dados associados a encomendas, contas de cliente e comunicações serão mantidos pelo período necessário à gestão da relação contratual, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício ou defesa de direitos.

Os dados utilizados exclusivamente para marketing serão tratados até à retirada do consentimento ou ao termo de outro fundamento legal aplicável.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os direitos de:

• Acesso aos dados pessoais;

• Retificação de dados inexatos;

• Apagamento, quando legalmente admissível;

• Limitação do tratamento;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Oposição a determinados tratamentos;

• Retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;

• Não sujeição a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Para exercer estes direitos, poderá contactar geral@pinagus.pt.

Os pedidos serão tratados nos prazos legalmente previstos, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente admissíveis.

9. Direito de reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de https://www.cnpd.pt/.

10. Segurança

A PINAGUS MAN adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

11. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento quando exigido, cookies destinados a análise estatística, personalização ou publicidade.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

12. Marketing e newsletters

A subscrição de comunicações promocionais é facultativa.

Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas mensagens ou por contacto com geral@pinagus.pt.

A retirada do consentimento não afeta a utilização normal da loja online.

13. Alterações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em função de alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada ficará disponível no website, com indicação da data da última atualização.